Advocacia Trabalhista

ADVOCACIA TRABALHISTA

A advocacia trabalhista é aquela realizada por advogados que lidam com as regularizações e reparações referentes ao direito do trabalho. O direito trabalhista funciona tanto sob a perspectiva do trabalhador quanto pela perspectiva do empregador, de modo a determinar os direitos e deveres de cada parte. Quando existe um descumprimento ou irregularidade referente a esses direitos e deveres, então, é o momento da atuação do advogado trabalhista, mas isso só é possível se ele for solicitado pela parte lesada.

Infelizmente, é histórica a predominância das más condições de trabalho, exploração do trabalhador pelo empregador, ausência ou irregularidades nos direitos básicos, dentre outras situações inadequadas no contexto laboral. Isso geralmente ocorre de forma tão naturalizada que muitos empregados não percebem que estão tendo seus direitos lesados, ou ainda, temem buscar por auxílio de um profissional da advocacia trabalhista nessa situação, inclusive por receio de perderem seu emprego. Sendo assim, em muitos casos, somente após uma demissão ou rescisão de contrato buscam pelos serviços de um advogado para processar a empresa e recuperar seus direitos.

Atualmente tem se popularizado, além do descumprimento e irregularidades referentes aos direitos materiais do trabalhador, situações de abuso e assédio moral que também são passíveis e devem ser denunciadas, de modo que as devidas providências sejam tomadas contra os autores do ato ilegal. A permanência em situações desse tipo, que ferem a pessoa em suas garantias civis e na dignidade humana, é nociva ao sujeito de várias formas: afetando sua saúde, sua estabilidade financeira, sua vida social, seus relacionamentos e até mesmo sua produtividade no trabalho.

Esse último aspecto pode fazer parecer contraditória a recorrência de empresas que ferem os direitos ou a dignidade de seus funcionários, mas esse paradoxo é resultado de uma cultura do lucro que ainda ignora a inteligência organizacional em detrimento de valores ultrapassados, por crença ou falta conhecimento sobre estratégias de gestão mais humanas e produtivas, inclusive, para a própria empresa. Podemos nos lembrar, por exemplo, que muito da tradição do mercado de trabalho vem da escravidão ou da Revolução Industrial, ambas situações de exploração e de desvalorização do indivíduo que trabalha para sobreviver. Ainda há muito o que superar da herança dessas práticas pouco eficazes de relação trabalhista.

Existe ainda a crença de que apenas pessoas com alto poder aquisitivo podem recorrer à justiça em busca de reparação dos seus direitos feridos, particularmente quando se trata de crimes de natureza moral. Essa é uma ilusão que precisa ser derrubada, a começar pelo esclarecimento ao maior número possível de pessoas sobre como funciona um serviço de advocacia. Além da existência de assistência pública, que nem sempre é tão acessível e pode ser mais demorada em seus resultados, muitos desconhecem o fato de que um advogado não cobra por serviços não realizados e a simples consulta sobre uma situação, o que na verdade permitirá ao advogado analisar se é um caso para a justiça ou não, geralmente nem é cobrada. Os honorários são definidos mediante aos valores referentes à causa ganha.

Sabendo disso, não há mais desculpa para os trabalhadores permitirem que seus direitos sejam lesados passivamente. Quanto mais indivíduos que tiveram seus direitos desrespeitados em situações laborais investirem contra ações abusivas e irregulares dos empregadores, menos esse fator será uma ameaça para qualquer trabalhador. Correr atrás dos próprios direitos não deveria ser motivo de medo da parte de ninguém, mas motivo de mérito, pois, em primeiro lugar, isso demonstra conhecimento de causa e valorização da própria humanidade.

Para auxiliar os indivíduos que desejarem agir neste sentido, a advocacia trabalhista se coloca em ação, munida de todos os conhecimentos e habilidades necessários para tornar o texto constitucional realidade.