5 Dúvidas Comuns sobre o Processo Trabalhista

O processo trabalhista ocorre quando uma das partes da relação de trabalho se sente lesada e entra com uma peça inicial na Justiça do Trabalho reclamando por seus direitos. Muitas pessoas se sentem impotentes e desorientadas diante de uma situação que pede intervenção judiciária para que seus direitos sejam ressarcidos ou respeitados. Pensando nessa situação, listamos 5 dúvidas comuns sobre o processo trabalhista para você:

A contratação de um advogado para iniciar um processo na Justiça Trabalhista é obrigatória?

Não. Conforme a lei, as partes podem reclamar por conta própria nas Varas do Trabalho e Tribunais Regionais. A contratação de um advogado é apenas uma forma de buscar garantias para que a situação seja de fato direcionada e trabalhada em sua amplitude, alcançando os pontos necessários e de interesse do reclamante, uma vez que o profissional possui o conhecimento necessário para aliar o relato dos fatos à lei, em busca da efetivação dos direitos.

Como iniciar um processo trabalhista?

Para dar início a um processo trabalhista, o reclamante deverá redigir a peça inicial ou procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho mais próxima de sua residência para que um servidor redija a petição de ingresso a partir dos relatos narrados.

O que deve constar na petição inicial?

A petição inicial precisa conter o relato detalhado dos fatos que o autor entende que negligenciaram o seu direito, assim como o valor que este atribui à causa, para que sirva como base de cálculo das custas trabalhistas no caso de improcedência da ação. A petição inicial também deve ser assinada pelo reclamante antes de ser protocolada.

Existem custos para dar entrada a um processo trabalhista?

Em princípio, a simples entrada com um processo trabalhista não gera custos. Geralmente, os custos referentes ao processo só ocorrem após a ação, quando a parte vencida deverá pagar 2% do valor da condenação ou do valor dado a causa, de acordo com a respectiva parte correspondente ao reclamado ou ao reclamante.

Qual o prazo para iniciar um processo trabalhista?

Caso exista um vínculo empregatício com a empresa, o processo poderá ser iniciado em qualquer momento para reclamar parcelas referentes aos últimos cinco anos. No caso de não haver mais vínculo empregatício com a reclamada, o prazo para entrada com um processo é de até 2 anos a contar do desligamento da empresa, também possibilitando reclamar valores referentes aos últimos cinco anos, a contar da data de entrada com a reclamação. Após o prazo de 5 anos os direitos são considerados prescritos, não podendo incidir em abertura de processo trabalhista.

Esses esclarecimentos das dúvidas iniciais já auxiliam a perceber que dar início a um processo trabalhista em situação procedente não é algo impossível, e pode ser realizado por qualquer pessoa que teve o seu direito lesado. Além disso, em muitos casos, essa iniciativa é também uma ação cidadã, afinal, buscar pelos próprios direitos tem sempre impactos individuais e coletivos. Há várias outras situações e pormenores que envolvem um processo judicial trabalhista que vão além das questões apresentadas, como no caso das petições coletivas. Para todas essas situações, é interessante buscar o auxílio de um advogado trabalhista, que já está imerso na esfera judicial, conhece seu funcionamento e está preparado com todo o conhecimento necessário para dar substância à demanda na esfera judiciária.

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