A causa trabalhista ocorre em decorrência da abertura de um processo pelo trabalhador contra uma empresa ou o contrário. Todavia, é mais frequente que o empregado seja autor da ação. É muito comum que as pessoas tenham dúvidas sobre os procedimentos e andamentos desse tipo de situação. Pensando nisso, respondemos algumas perguntas que você pode ter sobre ação trabalhista. Veja a seguir!

1. Quais as ações trabalhistas mais comuns?

Nos últimos anos, os principais motivadores para que empregados entrem com um processo contra a empresa são as seguintes irregularidades: horas extras, honorários, danos morais e problemas no recolhimento do FGTS.

2. Quanto custa a contratação de um advogado trabalhista?

Normalmente o honorário de um advogado trabalhista é cobrado a partir de uma porcentagem sobre o valor da causa vencida. Essa modalidade de pagamento é conhecida como “contrato de êxito”.

3. Qual o prazo máximo para abrir uma ação trabalhista contra uma empresa?

O empregado demitido da empresa tem, no máximo, 2 anos para abrir um processo de trabalho. Ele pode reclamar os últimos 5 anos que esteve no emprego.

Em caso de acidente de trabalho ou doença abre-se uma exceção. O trabalhador terá também 2 anos para entrar com a ação, mas esse tempo começa a contar após o término do laudo pericial que comprove o problema.

4. Como abrir um processo trabalhista contra o empregador?

Existem três maneiras de iniciar uma ação trabalhista:

• Por manifestação do empregado, ao procurar a Justiça do Trabalho;

• Sob orientação do sindicato da classe;

• A partir da contratação de um advogado trabalhista.

A terceira opção é a mais indicada, pois oferece maior segurança ao trabalhador.

5. Quais os documentos necessários para abrir uma ação trabalhista?

• Documento de identificação com foto, CPF, CTPS;

• Documentos físicos que comprovem o vínculo e outros procedimentos da relação de trabalho, tais como contrato de trabalho ou de rescisão, contracheques e outros;

• Documentos que sirvam como prova para a causa trabalhista, tais como e-mails, comunicados, gravações de áudio e vídeo, fotos e afins;

• Procuração assinada pelo advogado ou documento relativo ao sindicato se for o caso.

6. Em quanto tempo uma causa trabalhista é solucionada?

Não existe um prazo previsível para a resolução de uma ação trabalhista. Cada caso demanda um tempo para sua solução e isso depende, também, do andamento do processo. Quando as partes realizam um acordo, a ação é resolvida com mais velocidade. Ao contrário, quando o réu apresenta recursos diante das decisões judiciais, o processo tende a ser mais longo.

7. Quais as etapas de uma ação trabalhista?

Embora nem todos os processos trabalhistas passem por todas essas etapas, em regra elas são:

1. Abertura do processo a partir de manifestação verbal, sindicato ou contratação de um advogado trabalhista;

2. Primeira audiência destinada ao início da ação ou conciliação;

3. Segunda audiência com a finalidade de instrução e julgamento;

4. Sentença que configura o julgamento do processo;

5. Manifestação de recursos;

6. Execução da sentença.

8. Em qual momento do processo trabalhista o empregado e empregador podem fazer um acordo?

As partes podem fazer acordo em qualquer momento durante a execução da causa trabalhista.

9. O que acontece se o trabalhador faltar ou se atrasar para audiência?

Corre-se o risco de que o processo seja arquivado ou até mesmo que perca o processo, o que pode incorrer em multas e outras consequências.

Essas são algumas perguntas e respostas mais frequentes sobre uma causa trabalhista. Você ainda tem dúvidas? Continue a acompanhar o nosso conteúdo no Facebook e LinkedIn e fique sempre informado!